Por meio do Despacho de Importação, os agentes aduaneiros verificam se há irregularidades nos dados apresentados, relacionando a Declaração de Importação com a mercadoria que chegou na alfândega.
Dessa forma, todo produto que entra em solo brasileiro passa pelo Despacho Aduaneiro, tendo caráter definitivo ou não.
Esse procedimento fiscal é realizado mesmo quando o pacote não está sujeito à cobrança de taxas de importação.
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Como providenciar o Despacho de Importação
Por via de regra, o procedimento fiscal é realizado no SISCOMEX, utilizando a Declaração de Importação como base.
Porém, há casos em que todo o processo é realizado sem que o importador tenha o registro no sistema devido à natureza de algumas mercadorias.
Assim que a Declaração de Importação é registrada no SISCOMEX.
Por meio da disponibilidade da sua numeração pela Receita Federal, inicia-se o processo de Despacho de importação.
O procedimento pode ser realizado tanto em zona primária quanto em zona secundária.
Tipos de Despachos de Importação:
– Despacho Normal:
Nesse procedimento. O registro da Declaração de Importação deve ser realizado logo que a mercadoria chegar à zona alfandegária (primária ou secundária).
Onde também será feito o Despacho de Importação.
– Despacho Antecipado:
Em casos especiais, quando há a necessidade de descarregar a mercadoria com certa urgência.
Declaração de Importação pode ser realizada antes que a encomenda chegue à zona aduaneira da Receita Federal.
Podem ser submetidas ao despacho de importação antecipado as mercadorias que possuam as seguintes naturezas:
- Produtos a granel que precisem ser movidos rapidamente pro seu local de armazenagem adequado. Como silos, oleodutos ou mesmo veículos próprios.
- Materiais corrosivos, inflamáveis, radioativos ou que possuam qualquer outra natureza de alta periculosidade.
- Animais ou vegetais ainda vivos e produtos perecíveis ou que possam sofrer deterioração devido à ação de agentes externos.
- Papel que será usado na impressão de jornais, periódicos e livros.
Prazo para realização do Despacho de Importação
- Caso o pacote tenha sido descarregado em depósito alfandegado de zona primária. O prazo pra realizar o procedimento é de até 90 dias.
- Mercadorias descarregadas em zona secundária têm o prazo de 45 dias para o início do Despacho de Importação. Contados após o término do período de permanência no local.
- Em relação à remessa postal, o prazo será de 90 dias após recebimento de notificação da chegada da mercadoria.
- Para as bagagens, tanto acompanhadas quanto desacompanhadas, o prazo para início do Despacho Aduaneiro é de 45 dias.
Academia do Importador
Se quer evitar erros que poderá custar caro, literalmente, é melhor aprender como funciona todo o processo de despacho de importação, o que você encontra no curso Academia do Importador.
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esse aplicativo idcorreios dificilmente funciona,preciso gerar um boleto para pagar a taxa de importaçao mas nao consigo nem acessar a conta?
Fiz 2 compras de 1 Escova de Cabelos e outra de um Aparelho pra Rinite paguei dia 15/7/20 e ate agora não recebi nada nem E.mail nem Número de rastreamento nem as Mercadorias nem meu Dinheiro de volta foi pago pelo Mercado Pago Aguardo uma Resposta por gentileza.
Ola Rita, tudo bem? Onde foi que você fez a compra? Como você disse que foi pelo mercadopago então eu acredito que a compra seja em um site brasileiro, estou certo? Neste caso, entre em contato com o site que você fez a compra, pois pelo seu comentário pareceu que a gente que vendeu para você, mas a gente não vende produtos.
Confira o seu email, que o site em que você comprou deve ter te enviado lá o código de rastreio.
Estou com uma encomenda retida na alfandega aduaneira de São Paulo.. Não sei como proceder…
Olá Josinara! Por que sua encomenda está retida lá?
Se for por causa de pagamento de taxa, lei esse artigo.
Boa tarde estou com uma encomenda retida na aduana do rio de janeiro e pelo site idcorreios pede para fazer uma ação. Como posso proceder com isso.
Ja viu nosso artigo do idcorreios?