Algumas pessoas em tratamento para diversos tipos de doenças precisam efetuar a importação de medicamentos e remédios que não são comercializados por aqui.
Para facilitar quem vive essa situação. O Governo, recentemente, fez alterações na legislação para facilitar e entrada desses produtos no Brasil.
Taxação
A importação de medicamentos e remédios agora não é mais sujeita a cobrança de impostos.
O decreto que alterou a portaria 156 facilitou a entrada do item em terras brasileiras.
Podendo ser enviados diretamente para a casa do importador sem que seja necessário qualquer procedimento ou pagamento de taxas.
Mesmo quando uma transportadora internacional for contratada para a entrega.
Importação de medicamentos e remédios com registros no Brasil
Os procedimentos para compra desse tipo de medicamento ou remédio são simples.
Basta o requerente apresentar a receita médica contendo dosagem, quantidade e assinatura do médico com CRM.
Os remédios e medicamentos não poderão ser comercializados ou repassados para terceiros.
Importação de medicamento e remédio sem registro no Brasil
Os medicamentos e remédios que se enquadram nessa categoria também poderão ser importados. Sem que haja pagamento de imposto de importação.
Porém, nesse caso, a burocracia para conseguir sua liberação será um pouco maior.
O primeiro passo para importar o remédio ou medicamento de seu interesse é fazer o cadastro na Anvisa.
O órgão irá deliberar sobre a pertinência do seu pedido e retornar com um resultado em até quatro dias.
Para mais informações, você pode enviar um e-mail para: [email protected]
Confira a lista de documentos necessários para realizar o pedido:
- Receita médica:
O documento deverá conter o nome do médico e do paciente, data, posologia (dose necessária), quantidade e período de tratamento.
Além disso, o mais importante, a receita precisa estar devidamente assinada e carimbada pelo médico.
- Laudo Médico:
O profissional responsável por preencher o documento, deverá escrever uma justificativa para a opção do medicamento ou remédio. Em detrimento de outros tratamentos com alternativas registradas pela Anvisa.
O documento também deverá conter o nome da doença, descrição do caso e CID (Classificação Internacional de Doenças).
- Termo de responsabilidade:
Esse documento atesta que tanto o médico quanto o paciente (ou responsável legal). Têm ciência e responsabilidade de todos os efeitos causados pela ingestão do medicamento ou remédio.
- Formulário de Solicitação:
Documento que formaliza a solicitação da importação de medicamentos e remédios em caráter especial.
Ele deverá ser preenchido e liberado pelo responsável legal.
Correios x frete expresso na importação de Medicamentos e Remédios
Como hoje não há mais uma taxação especial para importação de medicamentos e remédios pela modalidade de frete courier.
A decisão deverá ser tomada levando em conta dois pontos principais: preço x necessidade.
Há casos em que não há como esperar muito tempo pelo medicamento. Sendo a melhor decisão contratar uma empresa de entrega expressa.
Como a DHL. Caso opte pelos Correios, saiba que o pacote só chegará depois de um ou dois meses.
Academia do Importador
Embora com todas as recentes simplificações, o processo de importação de medicamentos e remédios ainda é complexo.
Para evitar surpresas desagradáveis, você precisa entender como esse procedimento funciona em detalhes.
O curso Academia do Importador ensina todos os passos necessários para ter sucesso em suas compras fora do Brasil.
Fique conosco e leia outros artigos do Blog:
Ainda não. Qual a sua necessidade?
Vcs tem algum curso sobre importação de medicamentos?
Se precisa de receita aqui no Brasil a receita vai pedir pra te liberar, se não precisa de receita aqui não vai precisar de lá.
Ola, remedio como omeprazol e antiacidos entram na categoria de remédios a serem importados com receita medica?
Olá, gostaria de saber qual a legislação que autoriza a importação de medicamentos já registrados no Brasil. Tinha lido há algum tempo que não era permitida a importação destes medicamentos (já registrados), por restrições da ANVISA. Alguém pode ajudar?
não os suplementos não entram como medicamento, suplementos não precisam de receita, a sim a possibilidade de haver tributação mas isso vai depender muito da interpretação da declaração dos produtos contidos e sua caixa….
Os suplementos entram na categoria de medicamento? Precisa de receita? São taxadas as compras de suplementos?