Algumas pessoas em tratamento para diversos tipos de doenças precisam efetuar a importação de medicamentos e remédios que não são comercializados por aqui.
Para facilitar quem vive essa situação. O Governo, recentemente, fez alterações na legislação para facilitar e entrada desses produtos no Brasil.
Taxação
A importação de medicamentos e remédios agora não é mais sujeita a cobrança de impostos.
O decreto que alterou a portaria 156 facilitou a entrada do item em terras brasileiras.
Podendo ser enviados diretamente para a casa do importador sem que seja necessário qualquer procedimento ou pagamento de taxas.
Mesmo quando uma transportadora internacional for contratada para a entrega.
Importação de medicamentos e remédios com registros no Brasil
Os procedimentos para compra desse tipo de medicamento ou remédio são simples.
Basta o requerente apresentar a receita médica contendo dosagem, quantidade e assinatura do médico com CRM.
Os remédios e medicamentos não poderão ser comercializados ou repassados para terceiros.
Importação de medicamento e remédio sem registro no Brasil
Os medicamentos e remédios que se enquadram nessa categoria também poderão ser importados. Sem que haja pagamento de imposto de importação.
Porém, nesse caso, a burocracia para conseguir sua liberação será um pouco maior.
O primeiro passo para importar o remédio ou medicamento de seu interesse é fazer o cadastro na Anvisa.
O órgão irá deliberar sobre a pertinência do seu pedido e retornar com um resultado em até quatro dias.
Para mais informações, você pode enviar um e-mail para: [email protected]
Confira a lista de documentos necessários para realizar o pedido:
- Receita médica:
O documento deverá conter o nome do médico e do paciente, data, posologia (dose necessária), quantidade e período de tratamento.
Além disso, o mais importante, a receita precisa estar devidamente assinada e carimbada pelo médico.
- Laudo Médico:
O profissional responsável por preencher o documento, deverá escrever uma justificativa para a opção do medicamento ou remédio. Em detrimento de outros tratamentos com alternativas registradas pela Anvisa.
O documento também deverá conter o nome da doença, descrição do caso e CID (Classificação Internacional de Doenças).
- Termo de responsabilidade:
Esse documento atesta que tanto o médico quanto o paciente (ou responsável legal). Têm ciência e responsabilidade de todos os efeitos causados pela ingestão do medicamento ou remédio.
- Formulário de Solicitação:
Documento que formaliza a solicitação da importação de medicamentos e remédios em caráter especial.
Ele deverá ser preenchido e liberado pelo responsável legal.
Correios x frete expresso na importação de Medicamentos e Remédios
Como hoje não há mais uma taxação especial para importação de medicamentos e remédios pela modalidade de frete courier.
A decisão deverá ser tomada levando em conta dois pontos principais: preço x necessidade.
Há casos em que não há como esperar muito tempo pelo medicamento. Sendo a melhor decisão contratar uma empresa de entrega expressa.
Como a DHL. Caso opte pelos Correios, saiba que o pacote só chegará depois de um ou dois meses.
Academia do Importador
Embora com todas as recentes simplificações, o processo de importação de medicamentos e remédios ainda é complexo.
Para evitar surpresas desagradáveis, você precisa entender como esse procedimento funciona em detalhes.
O curso Academia do Importador ensina todos os passos necessários para ter sucesso em suas compras fora do Brasil.
Ola, remedio como omeprazol e antiacidos entram na categoria de remédios a serem importados com receita medica?
Se precisa de receita aqui no Brasil a receita vai pedir pra te liberar, se não precisa de receita aqui não vai precisar de lá.
Olá, gostaria de saber qual a legislação que autoriza a importação de medicamentos já registrados no Brasil. Tinha lido há algum tempo que não era permitida a importação destes medicamentos (já registrados), por restrições da ANVISA. Alguém pode ajudar?
Os suplementos entram na categoria de medicamento? Precisa de receita? São taxadas as compras de suplementos?
não os suplementos não entram como medicamento, suplementos não precisam de receita, a sim a possibilidade de haver tributação mas isso vai depender muito da interpretação da declaração dos produtos contidos e sua caixa….