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Importação de Medicamentos e Remédios – Saiba os Procedimentos Necessários

Algumas pessoas em tratamento para diversos tipos de doenças precisam efetuar a importação de medicamentos e remédios que não são comercializados por aqui.

Para facilitar quem vive essa situação, o Governo, recentemente, fez alterações na legislação para facilitar e entrada desses produtos no Brasil.

Taxação

A importação de medicamentos e remédios agora não é mais sujeita a cobrança de impostos.

O decreto que alterou a portaria 156 facilitou a entrada do item em terras brasileiras.

Podendo ser enviados diretamente para a casa do importador sem que seja necessário qualquer procedimento ou pagamento de taxas.

Mesmo quando uma transportadora internacional for contratada para a entrega.

Importação de medicamentos e remédios com registros no Brasil

Os procedimentos para compra desse tipo de medicamento ou remédio são simples.

Basta o requerente apresentar a receita médica contendo dosagem, quantidade e assinatura do médico com CRM.

Os remédios e medicamentos não poderão ser comercializados ou repassados para terceiros.

Importação de medicamento e remédio sem registro no Brasil

Os medicamentos e remédios que se enquadram nessa categoria também poderão ser importados sem que haja pagamento de imposto de importação.

Porém, nesse caso, a burocracia para conseguir sua liberação será um pouco maior.

O primeiro passo para importar o remédio ou medicamento de seu interesse é fazer o cadastro na Anvisa.

O órgão irá deliberar sobre a pertinência do seu pedido e retornar com um resultado em até quatro dias.

Para mais informações, você pode enviar um e-mail para: med.controlados@anvisa.gov.br.

Confira a lista de documentos necessários para realizar o pedido:

  • Receita médica:

O documento deverá conter o nome do médico e do paciente, data, posologia (dose necessária), quantidade e período de tratamento.

Além disso, o mais importante, a receita precisa estar devidamente assinada e carimbada pelo médico.

  • Laudo Médico:

O profissional responsável por preencher o documento deverá escrever uma justificativa para a opção do medicamento ou remédio em detrimento de outros tratamentos com alternativas registradas pela Anvisa.

O documento também deverá conter o nome da doença, descrição do caso e CID (Classificação Internacional de Doenças).

  • Termo de responsabilidade:

Esse documento atesta que tanto o médico quanto o paciente (ou responsável legal) têm ciência e responsabilidade de todos os efeitos causados pela ingestão do medicamento ou remédio.

  • Formulário de Solicitação:

Documento que formaliza a solicitação da importação de medicamentos e remédios em caráter especial.

Ele deverá ser preenchido e liberado pelo responsável legal.

Correios x frete expresso na importação de Medicamentos e Remédios

Como hoje não há mais uma taxação especial para importação de medicamentos e remédios pela modalidade de frete courier.

A decisão deverá ser tomada levando em conta dois pontos principais: preço x necessidade.

Há casos em que não há como esperar muito tempo pelo medicamento, sendo a melhor decisão contratar uma empresa de entrega expressa.

Como a DHL. Caso opte pelos Correios, saiba que o pacote só chegará depois de um ou dois meses.

Academia do Importador

Embora com todas as recentes simplificações, o processo de importação de medicamentos e remédios ainda é complexo.

Para evitar surpresas desagradáveis, você precisa entender como esse procedimento funciona em detalhes.

O curso Academia do Importador ensina todos os passos necessários para ter sucesso em suas compras fora do Brasil.

Filipe Barcellos

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  • Olá, gostaria de saber qual a legislação que autoriza a importação de medicamentos já registrados no Brasil. Tinha lido há algum tempo que não era permitida a importação destes medicamentos (já registrados), por restrições da ANVISA. Alguém pode ajudar?

  • Os suplementos entram na categoria de medicamento? Precisa de receita? São taxadas as compras de suplementos?

    • não os suplementos não entram como medicamento, suplementos não precisam de receita, a sim a possibilidade de haver tributação mas isso vai depender muito da interpretação da declaração dos produtos contidos e sua caixa....

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