Despacho de Importação – Saiba Como Realizar Esse Procedimento

Por meio do Despacho de Importação, os agentes aduaneiros verificam se há irregularidades nos dados apresentados, relacionando a Declaração de Importação com a mercadoria que chegou na alfândega.

Dessa forma, todo produto que entra em solo brasileiro passa pelo Despacho Aduaneiro, tendo caráter definitivo ou não.

Esse procedimento fiscal é realizado mesmo quando o pacote não está sujeito à cobrança de taxas de importação.

Saiba Como Realizar o Despacho de Importação  

Como providenciar o Despacho de Importação

Por via de regra, o procedimento fiscal é realizado no SISCOMEX, utilizando a Declaração de Importação como base.

Porém, há casos em que todo o processo é realizado sem que o importador tenha o registro no sistema devido à natureza de algumas mercadorias.

Assim que a Declaração de Importação é registrada no SISCOMEX.

Por meio da disponibilidade da sua numeração pela Receita Federal, inicia-se o processo de Despacho de importação.

O procedimento pode ser realizado tanto em zona primária quanto em zona secundária.

Tipos de Despachos de Importação:

– Despacho Normal: 

Nesse procedimento, o registro da Declaração de Importação deve ser realizado logo que a mercadoria chegar à zona alfandegária (primária ou secundária).

Onde também será feito o Despacho de Importação.  

– Despacho Antecipado: 

Em casos especiais, quando há a necessidade de descarregar a mercadoria com certa urgência.

Declaração de Importação pode ser realizada antes que a encomenda chegue à zona aduaneira da Receita Federal.

Podem ser submetidas ao despacho de importação antecipado as mercadorias que possuam as seguintes naturezas:

  • Produtos a granel que precisem ser movidos rapidamente pro seu local de armazenagem adequado, como silos, oleodutos ou mesmo veículos próprios.
  • Materiais corrosivos, inflamáveis, radioativos ou que possuam qualquer outra natureza de alta periculosidade.
  • Animais ou vegetais ainda vivos e produtos perecíveis ou que possam sofrer deterioração devido à ação de agentes externos.
  • Papel que será usado na impressão de jornais, periódicos e livros.

Prazo para realização do Despacho de Importação

  • Caso o pacote tenha sido descarregado em depósito alfandegado de zona primária, o prazo pra realizar o procedimento é de até 90 dias.
  • Mercadorias descarregadas em zona secundária têm o prazo de 45 dias para o início do Despacho de Importação, contados após o término do período de permanência no local.
  • Em relação à remessa postal, o prazo será de 90 dias após recebimento de notificação da chegada da mercadoria.
  • Para as bagagens, tanto acompanhadas quanto desacompanhadas, o prazo para início do Despacho Aduaneiro é de 45 dias.

 

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