Com a possibilidade de compra de produtos por preços mais acessíveis que os praticados no Brasil, o interesse pela importação tem aumentado consideravelmente.
No entanto, muitas pessoas ainda tem receio devido à burocracia que normalmente existe nesse tipo de transação. O que poucos deles sabem é que o Governo criou o Regime de Tributação Simplificada para ser usado em compras no exterior, reduzindo toda a documentação a uma única Nota de Tributação Simplificada.
Índice de conteúdo
O que é Regime de Tributação Simplificada
O Regime de Tributação Simplificada é um conjunto de regras estabelecidas pelo Governo Federal pra unificar todas as taxas que incidem sobre produtos importados em apenas uma tarifa, que é cobrada por meio de uma Nota de Tributação Simplificada.
Com ela, todo item que entrar no Brasil por meio do processo de importação deverá pagar um imposto fixo de 60% sobre o valor aduaneiro.
Agora, em 2023, o Governo, em parceria com a Receita Federal, criou o programa Remessa conforme, que trouxe algumas mudanças.
Agora, toda compra abaixo de 50 dólares são isentas dos 60%, inclusive em envios de pessoa jurídica para pessoas físicas, porém, todas as compras sofrem com a obrigatoriedade de pagar ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), no valor de 17%.
Sugestão de leitura: Remessa conforme – Novo método do Governo para arrecadar mais impostos dos brasileiros
Como calcular Valor Aduaneiro
Para calcular basta somar: Valor do produto + valor do frete + valor do seguro (se houver). O resultado dessa soma, acrescenta + 60% e o resultado de tudo, se acrescenta + 17% do ICMS.
Essa soma com 60% é feita em compras acima de 50 dólares. Já nas compras abaixo desse valor, não é necessário acrescentar os 60%.
Precificação pela Receita Federal
Caso o pacote chegue à alfândega brasileira sem que haja qualquer documento informando o preço pago pelo produto, se este estiver rasurado ou houver qualquer sinal de adulteração, oss fiscais têm total liberdade de calcular o imposto utilizando como base o valor que o item é vendido aqui no Brasil.
Quem pode utilizar o Regime de Tributação Simplificada
Se deseja se beneficiar dessa modalidade, é necessário que tanto o remetente quanto destinatário sejam pessoas físicas.
Além disso, a encomenda não pode ter como destino a comercialização. Outra exigência é de que o valor aduaneiro não ultrapasse 500 dólares.
Quem deseja adquirir produtos que estejam na faixa entre 501 e 3000 dólares precisa de uma Declaração Simplificada de Importação (concedida pelos SIXCOMEX) ou utilizar o serviço Importa Fácil dos Correios.
Isenção da Taxa de Importação
Na compra de medicamentos com destinação a pessoa física, o imposto é reduzido a zero.
Livros, jornais e periódicos também são isentos da cobrança da alíquota.
Além disso, os produtos cujo valor aduaneiro não ultrapasse os 50 dólares também podem ser recebidos sem a necessidade do pagamento da taxa de importação.
Pagamento da Nota de Tributação Simplificada
Quando o produto é recebido pela receita federal, os fiscais aduaneiros realizam a inspeção do pacote e da documentação.
Caso tudo tenha sido declarado corretamente, o órgão irá expedir a Nota de Tributação Simplificada.
O pagamento poderá ser realizado nos correios, quando for fazer a retirada da encomenda.
Nesse momento, também podem ser cobrados os 12 reais do Despacho Postal e o ICMS (caso seja necessário).
Academia de Importação
Embora o Regime de Tributação Simplificado tenha reduzido consideravelmente a burocracia necessária para a importação de produtos.
Entender como cada etapa desse processo funciona ou quais são os melhores lugares para fazer sua compra é de suma importância.
O que faz do curso Academia do Importador sua melhor ferramenta para não cometer erros e reduzir os custos para conseguir o item que desejado.
Matricule-se hoje mesmo e faça bons negócios!
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