Vamos conhecer o Remessa conforme? Que é mais uma forma do governo cobrar o imposto de importação. A gente que gosta de importar dos eua, da China e etc, tem que ficar atento nesses programas, então vamos conhecer tudo sobre ele agora.
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O que é o Remessa Conforme e como ele funciona?
Remessa Conforme é o novo programa criado pelo Governo Federal, juntamente com a Receita Federal para arrecadar mais impostos sobre a importação. Ele visa isentar o imposto de importação abaixo de 50$ quando o envio for feito de pessoa jurídica (site) para pessoa física.
Essa isenção já existe quando o envio é feito de pessoa física para pessoa física.
O programa foi criado com o intuito de arrecadar o imposto já na hora da compra, ou seja, quando for finalizar a compra já será incluso no valor total os 60% de taxa. Segundo eles, é uma forma de evitar sonegação de impostos, já que muitas empresas usavam a brecha na lei e enviavam como pessoas físicas a fim de ter a isenção.
Outra promessa é que o despacho aduaneiro será mais rápido e eficaz, mas somente encomendas das empresas cadastradas no programa.
Quanto as que não fizerem parte, serão processados normalmente, como já é hoje em dia.
Será mais rápido, porque a Receita Federal já terá recebido previamente o imposto e informações do pacote, então as encomendas sinalizadas do programa passarão mais rápido pelo processo aduaneiro.
Mas, agora todas as encomendas de todos os estados terão que pagar 17% de ICMS (imposto de circulação de mercadorias e serviços), ou seja, mesmo que a sua compra for abaixo de 50$, ainda terá que pagar 17% de imposto.
O que significa tudo isso?
O atual governo do Brasil não se preocupa em cortar custos e tenta encontrar novas formas de arrecadar mais impostos, sabendo que milhões de brasileiros fazem importações da China e Estados Unidos.
Com o programa Remessa Conforme, o governo espera arrecadar 8 bilhões de imposto por ano.
Vale lembrar, que no início o programa é facultativo, as empresas e sites estrangeiros não são obrigadas a se cadastrarem, mas os “benefícios” só serão para as empresas cadastradas.
Bom, as empresas que aderirem ao programa, sofrerão as seguintes mudanças:
- Terão que informar os valores ao consumidor, como impostos e outras despesas;
- Repassar os impostos à Receita Federal antes do envio da encomenda;
- Informar nos pacotes nome e marca da empresa, de forma visível;
O que muda para o consumidor com o programa Remessa conforme?
Bom, nada de bom vem disso para o consumidor brasileiro. Vamos entender o motivo.
Antes dessa nova regra, as compras abaixo de 50$ já eram isentas, aliás, por lei mesmo o limite é 100$. Então, a gente comprava em sites estrangeiros, mais comuns Aliexpress, Shein e Shopee e não tinha taxa.
Agora, mesmo eles falando que é algo bom, vamos pagar imposto em todas as compras, mesmo as que forem abaixo de 50$, já que é obrigatório a cobrar o ICMS de 17% em todas as compras.
Ou seja, vamos pagar imposto em TODAS AS COMPRAS.
O que você acha disso tudo?
Conte pra gente nos comentários.
Descaso total, mais uma prova de que o Governo não pensa no povo Brasileiro.