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Saiba como Contestar uma Cobrança Indevida de Impostos sobre Produtos Importados

Comprar em lojas virtuais internacionais é uma maneira prática e econômica de encontrar diversos tipos de produtos com preços bem mais baratos sem sair de casa.

No entanto, mercadorias adquiridas fora do território nacional são passíveis de taxas de importação.

Quando chegam ao Brasil, as encomendas vão direto para a Alfândega.

Onde são analisadas por um fiscal da Receita Federal que atribui ou não impostos a elas de acordo com o seu valor total.

Pela lei, remessas enviadas de pessoas físicas para pessoas físicas até o valor total de 100 dólares são isentas das taxas.

Para compras entre 100 e 500 dólares, é cobrada a alíquota de 60%  sobre o custo da mercadoria (que inclui valor do produto e frete).

Além do ICMS que tem porcentagem variada em cada estado.

De 500 até 3 mil dólares, é necessário fazer um desembaraço aduaneiro por meio do Importa Fácil dos Correios.

Se a encomenda for encaminhada por uma pessoa jurídica, certamente o pacote será tributado independente do valor.

Quando a mercadoria é tributada, o comprador recebe um comunicado informando o valor da taxação e a agência dos Correios a qual deve se dirigir para fazer o pagamento em dinheiro e retirar o produto.

Se você verificar que a cobrança é de alguma forma equivocada, é possível recorrer e solicitar uma reanálise.

Apesar de ser um processo muito simples, contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados exige alguns passos fundamentais.

Para garantir que seja feito com mais rapidez e sem mais aborrecimentos.

Como Contestar uma Cobrança Indevida de Impostos sobre Produtos Importados dos Estados Unidos

Vale a pena contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados?

Ao contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados, você deve estar consciente de que suas compras voltarão à Alfândega para reavaliação.

Assim como demorou da primeira vez, esse processo também exige um prazo grande e, como consequência, uma boa dose de paciência.

Para evitar mais aborrecimentos, analise se realmente vale a pena fazer a solicitação. Se a diferença for pequena, talvez seja mais viável pagar o valor cobrado.

Solicite o Requerimento de Revisão de Tributos

O primeiro passo para contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados é solicitar o Requerimento de Revisão de Tributos.

Trata-se de um documento, disponível no site ou agência dos Correios, que você deve preencher e entregar a mesma instituição.

Coloque adequadamente o seu nome, endereço, documentos e marque a opção “Revisão do Valor Tributado”.

Insira o número da Nota de Tributação Simplificada (NTS), que fica anexada à encomenda.

Em seguida, justifique o seu pedido no campo do formulário destinado a isso.

Prepare os comprovantes da compra ao contestar uma cobrança indevida sobre produtos importados

Ao importar qualquer produto de lojas virtuais, você deve guardar o comprovante com todos os dados referentes à transação, inclusive seu valor total.

Isso é importante porque você pode precisar do documento, principalmente se tiver que contestar uma cobrança indevida de impostos.

Nesse caso, são válidos: cópia da fatura do cartão de crédito em que constam data e valor da compra grifados, comprovante do PayPal, imagem da página do produto, nota de compra, entre outros.

O documento escolhido deve ser anexado à solicitação de reexame dos impostos. Com o objetivo de comprovar que a cobrança da taxa é realmente indevida.

Coloque um dado atualizado de contato

Ao contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados, você deve colocar todos os seus dados corretamente.

Incluindo principalmente as formas de contato em que você está mais disponível.

Informe telefone fixo, celular e e-mail para receber as mensagens mais rapidamente. E prevenir-se de eventuais atrasos no já demorado processo de reavaliação.

Aguarde o prazo de reavaliação

Quando se certificar de que o documento foi preenchido corretamente, entregue-o na agência dos Correios.

Em seguida, você deve aguardar o prazo de 20 e 25 dias para obter uma resposta. Se você é usuário do Idcorreios esse processo pode ser diferente.

Simule o preço total do produto ao importar

Apesar da importação de muitos produtos sair bem mais em conta do que realizar compras por aqui.

Os impostos que incidem sobre eles devem ser considerados antes de efetivar a transação.

Faça sempre a simulação do valor total que deverá pagar, incluindo os impostos, para analisar se vale a pena ou não fechar o negócio.

Dessa forma, você evita surpresas com taxações.

Aprenda a importar diversos produtos com mais segurança e economia.

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19 comentários em “Saiba como Contestar uma Cobrança Indevida de Impostos sobre Produtos Importados”

  1. Tente se informar lá, acho que pode ser útil.

  2. Veio por que transportadora? Geralmente se é courier(dhl, fedex) é assim mesmo.

  3. Sim, pague e depois entre com um requerimento. Porém você vai receber de volta a diferença que pagar a mais. Não tem como recuperar todo o dinheiro porque passou de 100 dolares a compra.

  4. Sim, paga e entra com a ação. Ou deixa voltar e depois envia novamente.

  5. Ingrid disse:

    Fiz um compra de 110 dólares … Fui taxada em 539 reais ( fizeram a conta como se fosse 180 dólares) entrei.com requerimento e foi negado mano anexando todos os comprovantes… Oq faço ? Pago e depois entro com ação pra receber o valor cobrado a mais ?

  6. Fatima Eliana de Paulo disse:

    Comprei 250 mascaras que foram enviadas de Hong kong, quando a mercadoria chegou recebi uma ligação que dizia ser do correio informando que a mercadoria havia chegado, o valor que diziam sobre as taxas eram absurdas. Fui fazer o rastreamento da mercadoria e percebi que so poderia ser fraude. Minha pergunta é que tinham informações privilegiadas. Estranho. Muito estranho.

  7. Gab disse:

    Fiz uma compra em dezembro de 2019 no valor de $51,73 (pagando no boleto R$214,41), chegou em fevereiro e fui taxada, recorri 2 vezes e até agora querem que eu pague imposto!
    Fiz uma outra compra agora em março de 2020 no valor de $47,27 cheio, sendo que recebi um grande desconto porque me deram um produto errado em outra encomenda e acabei de fato pagando apenas R$81,97 (o valor em dolar tinha sido menos de $20,00!!!!) e agora eles estão tentando me cobrar erroneamente pela 2º vez!!!!!
    Estou pedindo como pessoa física!!!!
    Como faço?!!!
    Onde denuncio? Procon?!

  8. Jl disse:

    Comprei um tablet na data de 11/11/2019 no site da AMERICANAS no valor de 300 reais e os Correios esta me cobrando 200 de taxa …
    Tem como recorrer na justiça contra a americanas..
    Sendo que o pedido já foi pago na americanas e não foi entregue ainda…

  9. O que aconteceu é que você declarou menos do que vale e não tem a nota fiscal junto pro fiscal conferir, então ele supôs um valor e está te taxando naquele valor.

  10. Bruna disse:

    Recebi um telefone motorola de um amigo, ele envio dos Estados Unidos, e chegou aqui e estão cobrando 600 reais, sendo que o telefone não foi comprado aqui, so que não foi enviada a nota fiscal junto, apenas o telefone, E eu mandei a foto mas eles disseram que não era suficiente para ser revisado, e eu li no boleto que após a emissão depois dos 7 dias vai ser cobrado taxa de armazenagem que não faço ideia de quanto é, e agora estou na dúvida se pago o boleto e depois contesto de outra maneira ao invés do site, será que poderia me ajudar.

  11. Edita um processinho(tem alguns exemplos na internet) e entra direto na justiça de pequenas causas. Quem é aluno do meu curso tem o documento a sua disposição e também vários vídeos com todas as recomendações. Caso queira conhecer vou passar o link: https://academiadoimportador.com.br/sua-oportunidade/

  12. Se a pessoa que enviou mandou via empresas de courier é complicado mesmo, porque além do imposto tem icms também além de taxa da empresa. Porém se realmente for 60 dólares tem como você reaver sim. Peça uma revisão na receita federal, ou edita um processinho(tem alguns exemplos na internet) e entra direto na justiça de pequenas causas. Quem é aluno do meu curso tem o documento a sua disposição e também vários vídeos com todas as recomendações. Caso queira conhecer vou passar o link: https://academiadoimportador.com.br/sua-oportunidade/

  13. Wenderson disse:

    Olá, me foi enviado um presente da França no valor de U$60,00 dólares, veio pela UPS, Porém entre taxas, despachos aduaneiros e impostos, paguei R$746,98, a pessoa que me enviou o presente,me enviou esse valor via PayPal e eu paguei, mas gostaria de saber se consigo reaver parte do valor pago no imposto de importação?

  14. Andrea disse:

    Uma safadeza esse país t

  15. NADIRLAN disse:

    Comprei 2 camisas na C21 que totalizaram 33 dolares…mais frete deu 44 dólares…fui tributado em 346 reais. Contestei mas não foi aceita a contestação. Existe algo mais que se possa fazer?? ou eu tenho que aceitar que fui roubado?

  16. Se mandou por fretes de courier é assim mesmo. Tinha que ter orientado a pessoa a enviar pelo correio tradicional, ao enviar por DHL, FEDEX, UPS tem esses problemas aí mesmo.

  17. Roberto Marques Borges disse:

    Realizei a compra de uma peça usada para minha moto no valor de US $25.00 mais US $ 50.00 de tarifas de postagens, pelo EBAY. Quando chegou a mercadoria, .e cobraram R$ 366,91 de impostos de importação. A peça véi da Itália. De pessoa física para pessoa física.

  18. Realmente Marcelo, o post está equivocado, alterei aqui. A lei 1804 de 1980 diz mesmo que é 100 dólares. Porém a receita federal ignora esta lei e cobra imposto em compras acima de 50 dólares. Porém se a compra for menos de 100 dólares, mesmo eles cobrando o imposto, você recupera o seu dinheiro de volta com essa contestação.

  19. marcelo disse:

    Não entendi, o valor de apenas U$ 50,00 , para isenção, pois, DECRETO-LEI No 1.804, DE 3 DE SETEMBRO DE 1980, fala que o valor de isenção para importação paras pessoa física é de U$ 100,00 . E aí ?

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