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Saiba como Contestar uma Cobrança Indevida de Impostos sobre Produtos Importados

Comprar em lojas virtuais internacionais é uma maneira prática e econômica de encontrar diversos tipos de produtos com preços bem mais baratos sem sair de casa.

No entanto, mercadorias adquiridas fora do território nacional são passíveis de taxas de importação.

Quando chegam ao Brasil, as encomendas vão direto para a Alfândega.

Onde são analisadas por um fiscal da Receita Federal que atribui ou não impostos a elas de acordo com o seu valor total.

Pela lei, remessas enviadas até o valor total de 100 dólares são isentas das taxas.

Para compras entre 100 e 500 dólares, é cobrada a alíquota de 60%  sobre o custo da mercadoria (que inclui valor do produto e frete).

Além do ICMS que tem porcentagem variada em cada estado.

De 500 até 3 mil dólares, é necessário fazer um desembaraço aduaneiro por meio do Importa Fácil dos Correios.

Se a encomenda for encaminhada por uma pessoa jurídica, certamente o pacote será tributado independente do valor.

Quando a mercadoria é tributada, o comprador recebe um comunicado informando o valor da taxação e a agência dos Correios a qual deve se dirigir para fazer o pagamento em dinheiro e retirar o produto.

Se você verificar que a cobrança é de alguma forma equivocada, é possível recorrer e solicitar uma reanálise.

Apesar de ser um processo muito simples, contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados exige alguns passos fundamentais.

Para garantir que seja feito com mais rapidez e sem mais aborrecimentos.

Como Contestar uma Cobrança Indevida de Impostos sobre Produtos Importados dos Estados Unidos

Vale a pena contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados?

Ao contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados, você deve estar consciente de que suas compras voltarão à Alfândega para reavaliação.

Assim como demorou da primeira vez, esse processo também exige um prazo grande e, como consequência, uma boa dose de paciência.

Para evitar mais aborrecimentos, analise se realmente vale a pena fazer a solicitação. Se a diferença for pequena, talvez seja mais viável pagar o valor cobrado.

Solicite o Requerimento de Revisão de Tributos

O primeiro passo para contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados é solicitar o Requerimento de Revisão de Tributos.

Trata-se de um documento, disponível no site ou agência dos Correios, que você deve preencher e entregar a mesma instituição.

Coloque adequadamente o seu nome, endereço, documentos e marque a opção “Revisão do Valor Tributado”.

Insira o número da Nota de Tributação Simplificada (NTS), que fica anexada à encomenda.

Em seguida, justifique o seu pedido no campo do formulário destinado a isso.

Prepare os comprovantes da compra ao contestar uma cobrança indevida sobre produtos importados

Ao importar qualquer produto de lojas virtuais, você deve guardar o comprovante com todos os dados referentes à transação, inclusive seu valor total.

Isso é importante porque você pode precisar do documento, principalmente se tiver que contestar uma cobrança indevida de impostos.

Nesse caso, são válidos: cópia da fatura do cartão de crédito em que constam data e valor da compra grifados, comprovante do PayPal, imagem da página do produto, nota de compra, entre outros.

O documento escolhido deve ser anexado à solicitação de reexame dos impostos. Com o objetivo de comprovar que a cobrança da taxa é realmente indevida.

Coloque um dado atualizado de contato

Ao contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados, você deve colocar todos os seus dados corretamente.

Incluindo principalmente as formas de contato em que você está mais disponível.

Informe telefone fixo, celular e e-mail para receber as mensagens mais rapidamente. E prevenir-se de eventuais atrasos no já demorado processo de reavaliação.

Aguarde o prazo de reavaliação

Quando se certificar de que o documento foi preenchido corretamente, entregue-o na agência dos Correios.

Em seguida, você deve aguardar o prazo de 20 e 25 dias para obter uma resposta. Se você é usuário do Idcorreios esse processo pode ser diferente.

Dá pra importar sem ser taxado?

É o assunto que falo no vídeo abaixo:

Simule o preço total do produto ao importar

Apesar da importação de muitos produtos sair bem mais em conta do que realizar compras por aqui.

Os impostos que incidem sobre eles devem ser considerados antes de efetivar a transação.

Faça sempre a simulação do valor total que deverá pagar, incluindo os impostos, para analisar se vale a pena ou não fechar o negócio.

Dessa forma, você evita surpresas com taxações.

Aprenda a importar diversos produtos com mais segurança e economia.

Matricule-se no curso Academia do Importador, que ensina diversas técnicas que irão ajudá-lo.

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129 comentários em “Saiba como Contestar uma Cobrança Indevida de Impostos sobre Produtos Importados”

  1. Se enviou por fedex, dhl não tem como pedir revisão.

  2. Silvia Bart disse:

    Olá, preciso de ajuda.
    Mandei um pacote de 5 Kilos da Alemanha para minha mãe no Brasil, nele um creme de 25 euros e o resto chocolates e docinhos. Me cobraram uma taxa de 440 reais, jamais é tudo isso.
    Infelizmente só tenho o comprovante de pagamento do creme, os doces e chocolate não tenho mais.
    Quero solicitar revisão de tributos, mais só tenho 1 comprovante. Como devo proceder?

    Muito agradecida
    Silvia

  3. Você pode rejeitar sim e então na shopee pedir o dinheiro de volta.

  4. Dudu Rocha disse:

    Felipe, me ajuda. Comprei um celular 980,00 e fui taxado em quase 300 reais, se eu devolver o produto, ou seja, rejeitar a entrega, consigo pegar o dinheiro que paguei de volta? Não quero mais, comprei na shopee. Abraço.

  5. Peça a reavaliação Daniel, você conseguirá seu dinheiro de volta.
    Assista ao vídeo do nosso canal “Importar sem ser taxado”

  6. Daniel disse:

    Eu comprei um produto de $30 e fui taxado. Se eu pedir reavaliação pelo site do Correios eu ainda assim corro o risco de continuar com a taxa será?
    Valor declarado em $: 30.00
    Valor declarado em R$: 165,00
    E fui taxado em R$100,00! Que absurdo!
    Qual seria a melhor forma de contestar isso será?

  7. Neder disse:

    Adianta contestar o tributo depois de pagar?

  8. O valor do celular ultrapassou o limite permitido por lei Elaine.

  9. Elaine Ferreira disse:

    Estou super decepcionada com o correios, comprei um celular 914,85 e estão me cobrando uma taxa de 336,02 de imposto, sacanagem, comprei um celular, não um tijolo.

  10. Tem de ver qual tipo de frete foi usado Bruno. Existem fretes que tem muitas taxas adicionais, muito provável que isso justificará a cobrança desse valor.
    Confirme essa informação e depois confira no artigo do Id Correios.

  11. Bruno disse:

    Bom dia. Recebi uma encomenda de uns parentes que moram nos EUA, com comida, caneca, e outras coisas pequenas. Estão cobrando 650 reais, mais do que vale as coisas na caixa. Como faço pra provar que não vale tudo isso?

  12. Sim Fernanda! Para saber mais sobre isso, assista nosso vídeo: Importar sem ser taxado

  13. Fernanda disse:

    Olá, muito obrigada pelas informações.

    Estou com uma dúvida. Meu produto ficou U$50,19, mas eu tive cupom de desconto no site de compra e o valor TOTAL da compra ficou em U$46. Teoricamente, eu estaria isenta de taxação?

  14. Nesses produtos que excederam os $100, caso você não pague não vai recebe-los e vai perder o dinheiro da compra.
    Os valores já estão com os valores de fretes inclusos? Qual foi o tipo de frete utilizado?

    Sobre a compra de $50, temos um vídeo no nosso canal onde falamos sobre a cobrança abaixo dos $100.
    Confira também no artigo do IdCorreios

  15. Amanda disse:

    Bom dia, tenho uma compra de 50 dólares parada na alfandega, essa não tem a opção de contestar tributos. Já as outras de 116 dólares e 200 dólares tem a opção de contestar tributos. Na compra de 50 dólares como faço para contestar já que não abre? Tem a opção de fechar, ver DIS e pagar.
    Nas demais eu não vou poder pagar porque os tributos ficaram altos demais, se eu recusar eu vou ser taxada?

  16. Tenta recorrer. Mas acho muito difícil conseguir.

    Principalmente pelo frete, devem ter enviado via frete de courier e esses fretes implicam um imposto de uns 110% mais ou menos.

  17. Fazendo dessa forma provavelmente não Fabíola, mas existe sim a possibilidade.

  18. Fabíola Fagundes disse:

    Sou novata nesse assunto de importações e gostaria de saber o seguinte: Se eu realizar duas ou três compras simultâneas ou com um curto período de tempo entre elas, com valores entre 30 e 40 dólares cada, todas do mesmo site chinês, eu posso ser taxada caso os pacotes cheguem “juntos” na fiscalização?

  19. A cobrança está correta segundo a lei Wellington, ultrapassou o limite permitido de $ 100,00.
    Confira esse nosso vídeo onde falamos sobre o assunto.

  20. Wellington disse:

    Boa noite fiz uma compra no site do Aliexpress valor do produto $98,05 mais $9,07de frete, e fui taxado Aki na Receita federal taxa de importação no valor de R$ 387,00reais, tem como eu recuperar meu dinheiro de volta, ou tenho q pagar esse absurdo.

  21. Com certeza foi por causa do frete utilizado Katheelyn, existem fretes que são proibidos para nós importadores. Fizemos um vídeo com o tema “IMPORTAR SEM SER TAXADO” no nosso Canal do Youtube.

  22. Katheelyn disse:

    O fornecedor me cobrou taxa de entrega até meu destino , chegou minha encomenda na alfândega e fora a taxa de importação estão me cobrando novamente uma taxa absurda de frete novamente !! ??
    Isso tá certo ?
    O fornecedor deveria ter cobrado de mim esse frete , sabendo que eu poderia ter taxado?

  23. Qual foi o frete utilizado Gabrielle? Provavelmente foi utilizado um frete com taxas adicionais.

  24. Que complicado Lucas. Fedex é um tipo de frete(Courier) que tem muitas taxas adicionais, por isso esse valor absurdo está sendo cobrado.
    Você pode tentar resolver isso com a empresa, e solicitar que eles te enviem novamente usando uma empresa de frete diferente.

  25. Lucas disse:

    Bom dia Filipe,
    Realizei a compra de uma capa para Ipad na Alemanha 2 anos atrás, está capa veio apresentar defeitos agora então entrei em contato com a empresa, já que a garantia é de 3 anos, a empresa sediada nos EUA concordou após a troca de alguns e-mails, em enviar uma nova capa gratuitamente, solicitaram o pagamento de 30 dólares do envio pela Fedex, agora fui informado pela Fedex que terei que pagar absurdos R$442,63 de imposto! Como posso recorrer a está taxação, li alguns comentários porém não gostaria de receber para posteriormente recorrer, já foram realizadas duas tentativas de entrega porém eu não estava em casa.
    Agradeço o retorno.

  26. Sylvia Haagensen Gontijo disse:

    Filipe, boa noite e feliz ano novo!
    Vê se você consegue me ajudar…. Fiz uma compra no Tiendamia ano passado. Vou colar aqui o resumo:
    Resumen de la orden
    *Envio e Seguro Internacional U$S3,99 *Subtotal com Envio e Seguro Internacional U$S81,40
    *Transporte no Brasil U$S39,79 *ENVIOGRATISBR -U$S7,75 Total (envio e seguro incluídos) U$S113,44
    (Envío, Seguro e Impuestos incluidos)

    Desse total de 113,44 dólares o Tiendamia declarou a alfândega 262,69 dólares e a receita federal me taxou em 1792,00 reais! Ou seja, muito mais que os 60%. Como me disseram que cobrariam taxa de armazenamento do produto, fiquei com receio da conta aumentar ainda mais e acabei pagando os 1792,00. Mas tá difícil aceitar isso é não tenho ideia do que fazer ou onde reclamar (já que a taxa já foi paga…). O que você me sugere? Muito obrigada antecipadamente

  27. Gabrielle disse:

    Oi!! Obrigada pelo conteúdo, ajudou a me acalmar. Mas ainda sigo com dúvidas. Minha compra veio da Europa, paguei € 51,95 368,00 em Reais), paguei no cartão de crédito a vista. Hoje veio o entregador e me cobrou mais R$ 428,00 aqui no ato da entrega, informando que o cálculo é feito em cima do valor do dólar hoje. Eu realmente não acredito que só de imposto saiu mais caro que minha compra e recusei a entrega e não paguei, não sei o que fazer.

  28. Olá João! Fico feliz que tenha gostado do conteúdo aqui do Blog.
    Sobre sua pergunta. O imposto que já é alto, sempre é cobrado para compras acima dos 100 dólares. o valor total da mercadoria junto com o frete também. Existem fretes que são “proibidos” com muitas taxas adicionais. Qual foi o tipo foi utilizado? Tem que colocar tudo na ponta da caneta e somar. Como o valor passou dos $100,00, você terá que pagar a taxação. Mas se você fizer as contas, sabendo de todos os dados, informações, e achar que estão cobrando mais do que deveriam, você deve recorrer para pelo menos te cobrarem o valor certo.

  29. João Coletto disse:

    Olá, Felipe!! Meus parabéns pelas reportagens e dúvidas respondidas. A Minha taxação achei um valor demasiado, mas tenho dúvidas se seria coerente solicitar ou se caberia um possível recurso de análise. Comprei um celular Xiaomi Redmi 9, valor do dólar americano de 103,90 (o mesmo valor declarado inicialmente) que constou na nota. A receita está me solicitando o valor de: R$ 333, 38 ao imposto de importação + R$ 195,21 referentes ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços + R$ 15,00 de serviços gerais. Enfim, achei demasiado o valor. Será que eu tenho direito para pedir análise de taxação? Muito Obrigado pela ajuda e, um super abraço.

  30. Entre em contato com a UPS para comprovar o valor que você pagou. Informe-se sobre quanto foi declarado, quanto será declarado caso seja feita a correção etc.

  31. Rafael Ramos disse:

    Olá. No dia 3 de dezembro, ganhei um voucher da Vimeo porque adquiri uma conta premium deles. Este voucher me dava o desconto de 399 dólares em uma câmera que eles junto com a empresa Mevo estavam presenteado. Pois bem, resgatei o cupom e paguei 42,89 dólares de frete via UPS para entrega já que não haveria de pagar pela câmera que foi isenta pelo voucher. Aconteceu que hoje recebi a notificação que a Ups está esperando eu pagar R$ 3.268,74 para liberar minha entrega. A questão é não faz sentido algum. No boleto deles o valor que a aduaneira cobrou foi de 608,96 dólares. Sinceramente eu nem sei como chegaram neste valor. Depois como é que sou taxado por um produto que em sua invoice está dizendo somente que paguei o frete. Hoje mesmo até solicitei uma invoice deles que me declarem que o produto é livre de taxa porque é brinde. Eu não irei pagar por um produto que ganhei. Mas também nem sei por onde posso recorrer.

  32. Oi Dilene, que situação Chata né.

    Mas vamos lá, vou responder suas perguntas.
    1- Empresas de courier(Dhl, Fedex, Ups) é um pouco diferente, além dos 60% de imposto tem o icms mesmo e o cafézinho deles. E eles vão cobrando imposto sobre imposto. Pegam o valor da compra e aplicam os 60% do imposto, daí pega o resultado disso e aplicam em cima o icms (sim, icms sobre o imposto também kkkkk) e depois a taxa deles. Por isso que no meu curso eu falo, Fretes de Courier são “PROIBIDOS” na importação, não que são proibidos de ilegais, mas porque geram estes constrangimentos mesmo.
    2- Faz tempo que não vejo ninguém tentando recorrer sobre estes impostos com empresas de courier, mas de toda forma, primeiro você paga pra receber e depois tenta o processo. Como eles pagam o imposto pra depois cobrar de você, o produto não é devolvido ao remetente.
    3- Tem processos prontos na internet, no meu curso eu disponibilizo um, mas qualquer advogado faz o processo pra você e te cobra uns 50 reais pra isso.
    4- Sim.

    Minha recomendação é que você compre meu curso para fazer o certo e não acontecer estes problemas. Link: https://academiadoimportador.com.br/sua-oportunidade/

  33. Esse valor total de 174 é em dólar Mariane? Caso seja não precisa fazer contestação.

  34. mariAne disse:

    O valor total do meu produto+frete(q foi grátis, não sei se faz diferença) foi de 174,67 e eles estão me cobrando uma taxa de 90 reais, seria esse o valor normal ou eu deveria pedir uma contestação?

  35. Dilene Angélica disse:

    Boa noite, Filipe.
    Nem sei se você lerá isto e se lerá antes de eu já não ter tempo entre o comunicado da taxa que preciso pagar de um produto e o limite para pagá-la.
    Eu tenho morado neste post desde que descobri a compra que fiz utilizando UPS express poderia me dar muita dor de cabeça. Tentei descobrir em outros casos algum em que o meu se encaixasse, mesmo quando eu ainda não havia recebido aviso sobre a encomenda ter chegado e valores.
    Tudo que eu vejo pela internet são pessoas recebendo cobranças bastante abusivas. Junte ao nervoso de ler essas coisas o fato de que estou sem cabeça por problemas de saúde que alguns familiares estão passando, e você vai me encontrar no cantinho desesperada sem conseguir entender muita coisa, não importa o que eu leia. Então decidi postar meu caso aqui pra talvez receber uma iluminação direta vinda de você.

    Eu comprei um álbum/CD numa loja coreana com o frete UPS. Nos meus comprovantes de compra os valores são $25,37 do produto e $35,65 do frete. Já havia cogitado recorrer pela questão daquela coisa (bagunça) dos valores máximo de $50 e $100, uma vez que o valor é muito alto e essas coisas que a gente sofre sempre que pensa.
    Vendo casos em que o valor final somando as taxas cobradas pela UPS, aí foi que cogitei mesmo vir a recorrer (nem sei exatamente como se faz isso).
    Ontem recebi uma ligação da UPS pedindo um email de contato para que enviassem a cobrança. Ok (*medo*).
    O valor ficou em R$338,68 (pela cotação da época eu paguei +- R$380,00 nessa compra; não que isso importe na situação de agora, já que os cálculos são feitos com base nos valores em dólar). Pensei “Tão cobrando muita taxa da própria UPS em cima disso…”.
    Abri o PDF com os valores e nele mostra que os valores da minha compra foram $25,32 do produto e $19,49 do frete. No detalhamento do debito eles mostram o imposto de importação no valor de R$144,72 (60% de 241,20, valor que consta pelo produto e frete nesse documento), mostram também um valor de R$84,71 de ICMS (18% de R$385,92, valor do produto, do frete e da imposto de importação), e os serviços da UPS que ficaram em R$106,96. Somando os R$338,68 que eles estão cobrando.
    Com base nesse documento, com os valores que eles atribuíram a minha compra que fica abaixo dos $50 dólares, o imposto de importação não deveria entrar na cobrança, né?
    Ou estou confundindo?

    Em todo caso, se você pudesse me ajudar com algumas questões eu ficaria imensamente grata.
    1 – existe algum modo de eu recorrer pra baixar alguma coisa nesse valor? Seja a taxa/imposto de importação que pelo descrito no documento que a UPS me enviou não caberia ser taxado, ou qualquer outra coisa?
    2 – as chances de eu conseguir ter ganho da causa são altas?
    3 – qual seria o canal pra entrar com o recurso? É por um site? Há necessidade de consultar um advogado?
    4 – eu preciso pagar o valor e então entrar com o recurso (se isso se aplicar ao UPS express), certo? Em quanto tempo após pagar devo fazer isso?

    Essas são minhas principais dúvidas. Vou postar esse mesmo texto num vídeo seu do yt que eu estava assistindo pra aumentar as chances de que você veja. Desculpa por isso de antemão.

  36. Obrigado Werner, grande abraço!

  37. Werner Kraus Junior disse:

    Obrigado, Felipe!

    Reitero os parabéns pelo site e pelo espírito altruísta!

    Abraços,

    Werner

  38. Cristiano Anderson Santos Reis disse:

    Bom dia Felipe,
    Minha compra foi de US$ 65,00 pel0 site da Aliexpress . Abaixo a contestação deles. Achei mais um copia e cola do que análise. O que posso fazer recorrer ou pagar e pedir reembolso?

    “A alíquota do imposto de importação incidente no regime de tributação simplificado em remessas postais é de 60% do valor aduaneiro (mercadoria + frete + seguro). A posição aplicada pela SRFB quanto a tributação de importações pelos correios (Remessa postal) é que o Decreto-Lei 1.804/1980 AUTORIZOU o ministério da Fazenda a dispor sobre a isenção das remessas postais de valor até US$ 100,00. A matéria foi regulamentada pela Portaria MF nº 156/99, que aplicou a isenção APENAS às encomendas de até US$ 50,00 em que remetente e destinatário sejam AMBOS pessoas físicas. BEM REMETIDO POR PESSOA JURÍDICA OU FRUTO DE TRANSAÇÃO COMERCIAL NÃO FAZ JUS À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE QUALQUER VALOR. Bem remetido por pessoa física com valor superior a US$ 50,00 não faz jus à isenção. A caracterização de que a remessa foi remetida por pessoa física não se esgota no simples fato de a remessa conter indicação de pessoa física como remetente. Quando ocorre uma operação comercial, ainda que o remetente seja uma pessoa física, na verdade estará atuando como se pessoa jurídica fosse, afastando a aplicabilidade da isenção.”

  39. Parabéns, é isso mesmo. Este artigo é antigo e está desatualizado. Vou atualizar ele o mais rápido possível.

  40. Infelizmente não dá pra contestar. Pois são empresas de courier. Além dos 60% ainda tem o icms que por fretes normais não precisa pagar e uma taxa deles ainda. Fica em torno de 110% de imposto.

    E o pior é que a DHL já paga esse imposto e depois recebe de você, então se você não pagar o produto não volta para o remetente. Ou paga ou perde, infelizmente.

  41. Normalmente não tem que pagar multa não, pois você não pediu pra ele fazer isso. Pode pegar e tirar um print da sessão “mensagens” do pedido pra provar que não pediu.

  42. Mayra, você sabe dizer qual foi o frete utilizado? Existem fretes com muitas taxas adicionais, lembrando que o limite para isenção estabelecido por lei é de até cem dólares. Caso o valor tenha passado o limite permitido por lei, faça os cálculos para saber se a cobrança está dentro do padrão. Caso sim não há o que fazer, infelizmente.

  43. Werner disse:

    Olá Felipe,

    Parabéns pelo site, muito esclarecedor!

    Meu problema é que a encomenda da Aliexpress veio com valor menor do que efetivamente pago. A declaração das mercadorias também está parcial. Assim, penso em solicitar revisão e encaminhar comprovante do valor efetivamente pago para evitar dor de cabeça.

    Minha dúvida: Vou ter de pagar as multas pelos erros de declaração do vendedor? Imagino que o vendedor deva pagá-las, porém como é loja no exterior, temo que a RFB cobre a(s) multa(s) de mim.

  44. Mayra disse:

    Olá, tudo bem?
    Navegando por aqui em busca de ajuda…
    Minha filha ganhou um sorteio dentro de um jogo de uma empresa coreana. Esse prêmio, na verdade, não sabemos nem o que é. Supomos ser um pôster ou photo card. De qualquer forma, é papel. A empresa que enviou também declarou como papel.
    Recebi hoje uma ligação da UPS dizendo que o pacote foi taxado e o valor era por volta de R$232,00!
    Gostaria de saber o que posso fazer para receber essa encomenda sem pagar por ela. Afinal, foi um prêmio não uma compra!
    Estamos indignadas e precisando de ajuda! Obrigada!

  45. Sarah disse:

    Olá bom dia

    Fiz três compras em site que oferecia frete grátis em compras acima de $50. Como queria fazer uma compra grande e não ser taxada fiz compras nos valores de $74, $54 e $54. Pra minha surpresa a empresa enviou os produtos pela DHL em envio tipo Courrier e agora fui informada que as taxas que devo pagas são de R$ 600,00, R$ 400,00 e R$400,00 aproximadamente. Existe a possibilidade de contestar esses valores? O que aconteceria se eu simplesmente deixasse de pagar os impostos, ou até buscasse uma devolução dos

    Desde já agradeço a atenção
    Respeitosamente
    Sarah

  46. fabio disse:

    vc se engana, a lei dis diz “PARA PESSOAS FISICAS” e não pesssoas físicas para pessoas físicas.

    A Receita Federal fundamenta a tributação para compras de até US$ 50 em duas normas: a Portaria MF nº 156/1999 e a Instrução Normativa RFB nº 1737/2017 (que revogou a Instrução Normativa SRF nº 96/1999).

    Tais normas determinam que bens adquirido mediante remessa postal internacional no valor de até US$ 50 ou o equivalente em outra moeda, serão isentos do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Portanto, para o Governo, uma das premissas para a isenção das taxas é que o remetente também seja pessoa física. Entretanto, é importante notar que essas limitações são ilegais.

    O Decreto-lei nº 1.804/1980, norma federal e hierarquicamente superior à portaria e à instrução normativa acima indicadas, prevê a isenção do imposto de importação dos bens decorrentes de remessas postais internacionais de até US$ 100 ou o equivalente em outras moedas, quando destinados para pessoas físicas.

    Portanto, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal não podem impor regras diferentes (e mais restritivas) do que determina a lei federal. A conduta do Governo, nesse sentido, rotineiramente vem sendo derrubada na Justiça.

    Então, nas suas compras de até US$ 100, tendo como destinatário você, pessoa física, seja o remetente pessoa jurídica ou física, não deve haver taxação pela Receita Federal, em razão da isenção legal prevista no mencionado Decreto-lei.

  47. Confere esse nosso ARTIGO do IdCorreios Rosangela, tem orientações sobre como recorrer nesse seu caso.

  48. A mercadoria vai voltar para o remetente Marcia, você tem que ficar atenta ao código de rastreio. Quando chegar de volta ao remetente, você envia email, entra em conato e informa sobre a cobrança do imposto e faça o pedido da restituição do dinheiro.

  49. MARCIA DO NASCIMENTO ESPINDOLA disse:

    Boa noite amigos. Compramos um computador na BH photo. Pagamos com cartao de crédito. Valor de 1200 dolares. Nao sabiamos do valor de impostos que é quase o valor do computador. Nao podemos cancelar nem enviar o produto de volta. Como proceder? Ja que nao temos o valor para pagar.

  50. Rosangela disse:

    Muito obrigadapelo artigo muito útil e aqui vai uma estória para que vcs pasmem: Minha mãe, de 83anos, teve seu primeiro derrame 3 anos atrás. Felizmente, as sequelas queficaram foram imobilização do braço direito e menor mobilidade da perna esquerda.Assim – e com a COVID – ela não sai de casa a não ser pros médicos e tem 2cuidadoras que se revezam. Eu moro no exterior fazem 30 anos e tenho 2 irmãs noRio. Com uma intensificação de roubo de cabos na vizinhança, minha mãe está semtelefone fixo fazem meses e mandei para ela, usando a UPS, um celular de 7anos que eu não usava mais, por ter menos aplicativos pré-instalados, o que só complicariao uso para uma idosa que sempre resistiu ao uso de celulares. A UPS requeremissão de fatura proforma, mesmo sendo um presente, e disponibiliza formato nosite de encomendas – que aquí fora obviamente e em inglês. Pois bem, faturaproforma preenchida com meu CPF, tipo de encomenda especificada como presente(GIFT, em inglês), valor declarado 1 EUR e especificado no corpo da fatura, em portugués,tratar-se de um celular usado, sem valor comercial (presente), modelo, idade e IMEI especificados, assim como ser pra minha mãe. Mesmo assim, minha mãe teve que pagar 276,66 Reais promotorista da UPS entregar a encomenda a ela. Segundo a gravação que ele mandou,através do zap da minha irmã, issoé cobrado pelo governo para limitar aconcorrência de companhias de frete, frete este que no meu caso custou 65 Euros por um pacote de 250 gramas. Segundo ele, a conta é a seguinte: Mercadoriadeclarada 1,17 dólares (equivalente a 1 euro), soma-se a esse o valor dofrete, para emitir uma Nota Fiscal Internacional(¿??), que dá 27,84 dólares,que somado ao valor da mercadoria resulta em 29 dólares. Com o dólar de 3/11 estava a 5,78reais, o valor da mercadoria + frete deu 167,66 reais. Soma-se imposto deimportação de 100,60 reais. Como foi enviado por frete, soma-se os dois valorese dá 268,26, de onde derivam o ICMS, de 52,35 e adicionam o Fundo Estadual de Combatea Pobreza e Desigualdade Sociais de 6,54 reais, despachante para liberar opacote junto a Receita Federal 116,72 reais, manuseio e armazenagem pelaInfraero 2,46 reais. Segundo ele, todos esses valores somados dão um impostode 276,66 Reais (também perceberam que a conta não bate, certo?).Perguntas:
    Se ovalor total do telefone velho, mesmo incluído o adicional de frete pago (segundoo motorista da UPS), deu 29 dólares e ainda por cima, remessas enviadas depessoas físicas para pessoas físicas até 100 dólares são isentas das taxas,porque o presente foi tributado? Mesmo com o valorintegral do telefone (1 EUR) e frete (65 EUR) equivalente a USD 77,22 (ao câmbio de1,17 que o motorista da UPS mencionou), o valor não ultrapassa os 100 dólares. Estaria então aqui estabelecido mais um uso da barreira de 50dólares (inconstitucional) e assim cabível de Pedido de Revisão de Tributos? Ou é tarde demais, porque o valor já foi pago (eu tenho fotografia da notinha do pagamento feito usando o cartão de crédito de minha mãe).Ou houve um erroda parte da UPS e assim vale a pena contestar a cobrança direto com o setor de liberação da UPS Brasil (SP), que não tratou a encomenda comopresente de uma pessoa física a outra, abaixo do limite cabível?
    Ou diretamentecom a receita federal, porque cobrou sabendo que era inconstitucional? Neste caso através do site dos Correios, mesmo este não sendo o transportador?

  51. São vários fatores para levarmos em consideração Eridan. O tipo de frete, o peso do pacote com as mercadorias etc.
    Se o valor total foi R$599,62 isso convertido em dólar já ultrapassa o limite estabelecido por lei.

  52. Sim, faça a contestação direto no Id Correios. Caso não seja efetivo você terá que entrar com um processo para conseguir seu dinheiro de volta! Disponibilizamos o processo já com instruções para nossos alunos, caso queira saber mais, CLIQUE AQUI

  53. Felipe Reis Leandro Bertoldo disse:

    Então, o frete que foi usado eu não sei, mas o que eu tenho aqui no DIT que mandaram é que o valor do produto + o frete deu R$270,93, fazendo a conversão da menos de 50 dólares. Pra contestar posso anexar o que lá nos documentos que ela pedem, já que não foi uma compra então não tenho nota do pedido nem nada, a própria lei serviria? Obrigado pela atenção!

  54. Olá Isabela! Qual foi o tipo de frete utilizado? Existem fretes proibidos para nós importadores, fretes que tem muitas taxas adicionais.
    Mas pelo que intendi, cabe revisão sim. Verifique se com o valor do frete ainda está dentro do que é permitido por lei. Se sim, faça sua contestação para ter seu dinheiro de volta.

  55. Felipe, você sabe dizer qual foi o frete utilizado? Existem fretes com muitas taxas adicionais, lembrando que o limite para isenção estabelecido por lei é de até $100,00 (cem dólares).
    A tributação é feita com base no valor total da mercadoria incluindo o frete. Se o valor total não excede o que é permitido, você pode entrar com uma contestação para não ter que pagar essa tributação.

  56. Felipe Reis Leandro Bertoldo disse:

    Oi eu recebi uma encomenda de patrocínio, chegou no Brasil estão me cobrando quase 200 reais de taxa, o que eu teria que fazer já que não foi uma compra, mas sim o patrocínio de uma loja internacional? O valor do produto é 10 dólares.

  57. Isabela S. disse:

    Boa noite, Filipe! Fiz uma uma compra online cujo o valor deu aproximadamente R$ 190,00 com o frete. No site internacional o valor a ser pago já estava em reais, sem necessidade de fazer a conversão, ou seja, paguei a compra diretamente em reais.
    Bom, quando a compra chegou, fui taxada no valor de R$106,38, eles julgaram que o valor era USD 30,76. Pesquisei um pouco e aparentemente compras cujo valor seja de até US$ 50,00 adquiridas de pessoas físicas isentas de impostos compras de mercadorias. Estou na dúvida sobre essa cobrança, uma vez o valor de R$ 190,00, mesmo convertido, estaria dentro da isenção de US$ 50,00. Gostaria de pedir a revisão do imposto mas estou na dúvida se realmente minha compra se encaixa neste caso. Pode me ajudar, por favor? Recebi a carta informando da taxa e estou perdida em como proceder com isso, se seria ou não devido e se cabe revisão.

    Respeitosamente,

    Isabela S.

  58. Eridan disse:

    Recebi uma doação de uma amiga para meu neto que vai nascer, são 19 itens de bebê (babá eletrônica, mamadeiras e roupinhas). A pessoa que doou pagou o seguro lá de $104,1. Acompanhando o pedido vi que está em São Paulo e foi tarifado em R$ 697,86, pois declararam o valor das mercadorias em $ 554,62. Com esse comprovante de pagamento do seguro eu consigo pedir uma revisão de tributos? será que adianta ou eu terei mesmo que pagar esse valor absurdo, mesmo sendo doação?

  59. Infelizmente para ter o pacote você terá que pagar Selma. Se o valor estimado que você colocou era apenas simbólico você deveria ter colocado menos, aliás, como costumamos dizer… Fedex é um frete proibido para importadores pois tem muitas taxas adicionais exclusivas do frete.

  60. Sim, é cobrança indevida, só podem cobrar imposto em produtos acima de 100 dólares e mesmo na portaria da receita abaixando a isenção de 100 para 50 dólares ainda sim encaixaria na isenção, visto que 30 dólares é pra ser isento.

  61. Estranho isso Miguel, qual foi o frete utilizado?
    Existem fretes que são proibidos para nós importadores, com muitas taxas adicionais.

  62. Miguel Ângelo de Sousa disse:

    Boa tarde Filipe Barcellos, em relação a mercadoria, ela chegou aqui em Fortaleza, só que o ICMS foi pago para o estado de São Paulo e agora o fiscal aqui de Fortaleza, está exigindo o recolhimento do imposto, nesse caso como devo proceder? pagar o ICMS novamente e solicitar a devolução do ICMS de São Paulo pago indevidamente. O que devo fazer agora?

  63. Selma disse:

    Eu moro na Dinamarca e enviei um pacote pelo FedEx com um documento importante para o meu irmão e também dois pequenos bonecos feito por mim de crochê que seriam de presentes para meus sobrinhos, o peso não passou de 500 gramas, foi pago tudo, pelo transporte e pelos bonequinhos que foram juntos, foi detalhado na pacote que era um documento e dois bonecos, e ainda foi colocado o valor estimado do conteúdo, como foi feito por mim não foi comprado, só coloquei o valor que poderia ser, em um total de 1000 coroas dinamarquesa, e paguei 1600 coroas por tudo, tinha o prazo de entrega até três dias, mas quando chegou no Brasil ficou retido na alfândega em São Paulo, liguei para o fedex Brasil e eles me informaram que na alfândega estavam querendo saber o valor dos bonecos e que se não foi comprado que era para eu enviar prints de site de internet mostrando mais ou menos quanto custaria, pedi para meu irmão no Brasil fazer isso porque como a encomenda estava indo pra ele com o nome dele, meu irmão preencheu um formulário explicando que não era compra e sim presente artesanal feito por mim, mas no outro dia o FedEx enviou um e-mail para o meu irmão dizendo que eles pagaram as taxas e que a mercadoria está no escritório do FedEx Rio e que pra ele retirar tem que pagar 2600 reais, enviaram uma fatura para o meu irmão. Eu estou pasma com isso, por que o FedEx daqui da Dinamarca não avisou que haveria essas taxas absurdas, o pacote praticamente tá valendo 3 mil reais, porque foi pago aqui e agora tem que pagar pra retirar no Brasil, eu não entendo porque o FedEx pagou a alfândega sem pedir autorização ao meu irmão se poderiam fazer isso? Agora eles estão cobrando do meu irmão uma encomenda que já foi paga aqui! Por eles não avisaram que se não pagasse a alfândega seria devolvido ao remetente que no caso sou eu? Agora estou tremendamente irritada e preocupada porque no pacote tem um documento importante que foi feito na embaixada brasileira aqui na Dinamarca. Agora fico pensando que perdi o documento e terei que fazer outro.

  64. Larissa disse:

    Boa noite, pode me ajudar? Fui cobrada no valor de R$102,70 por uma compra que julgaram valer USD30,78. Estou confusa quanto a ser válida ou não essa cobrança pois não paguei minha encomenda em dólares. O site já cobrava diretamente em reais, na minha fatura aparece em reais, sem cobranças em dólar traduzidas.
    Vejo também na lei No 1.804, DE 3 DE SETEMBRO DE 1980 no Artigo 2: “sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas”.

    Isso categorizaria uma cobrança indevida? Paguei na verdade bem mais do que estão me cobrando. Aproximadamente 500 reais com essas compras e tenho medo de verem que vale mais do que estão cobrando e colocarem uma multa.

  65. Qual foi o tipo de importação Ângelo? Confira seu endereço de entrega, estando correto vai chegar na sua casa por mais que esse pagamento tenha sido gerado em São Paulo.

  66. Miguel Ângelo de Sousa disse:

    Bom dia,
    Fiz uma compra dos Estados Unidos e quando a mercadoria chegou no Brasil, em São Paulo, ao invés do despachante emitir o DAE direcionado para Fortaleza, o mesmo gerou o pagamento para São Paulo e agora como devo proceder para a minha mercadoria chegar ao destino final será que vou pagar novamente esse imposto? Preciso de uma orientação para tal procedimento.
    Ângelo

  67. Se não tiver como provar fica complicado Balbina.

  68. Balbina s. Silva disse:

    Hola, bom dia. Sou Balbina e se encontra um objeto na alfândega em Rio de Janeiro que veio pelo correios enviado por um amigo no valor de 70 euros, só que veio com valor de 700 euros e estão mim cobrando taxas altas, não posso pagar e posso corrigir o valor? so que não tenho como provar que posso fazer para contestar?

  69. É possível sim Raquel, siga as instruções do artigo.

  70. Raquel disse:

    Boa noite. Eu mandei mudança do Reino Unido para o Brasil, após morar mais de um ano no exterior. Eles me cobraram quase 4mil reais de imposto. Eu não sabia que poderia contestar, já que era mudança e paguei uma das cobranças. É possível pedir o reembolso desse dinheiro e/ou revisão mesmo depois de pago? Obrigada

  71. Costumo dizer que DHL é um frete proibido para nós importadores Lidiane. Por mais que são roupas usadas, que você tenha enviado como presente, isso não isenta você das taxas que existem por lei, muito menos das taxas adicionais da DHL.

  72. Fedex é um frete proibido para nós importadores Camila. Por mais que seja um presente, as taxas adicionais desse tipo de envio mais as taxas normais somam realmente um valor muito alto, nesse caso não tem justificativa para contestar a cobrança. Só o valor de 208 euros já passa o valor permitido, somando com o valor do frete, as taxas adicionais… É realmente bem inviável.
    Você pode entrar em contato com a Fedex para tentar um parcelamento desse valor.

  73. Camila disse:

    Boa noite! Minha irma enviou um presente da Irlanda e declarou o valor correto de 208 euros… recebi uma ligação da Fedex falando que fui taxada em mais de R$2000,00… trata-se de um presente e mesmo que não fosse o valor vai além dos 60% + ICMS… como a fedex já efetuou o pagamento junto a Receita, há alguma forma que eu possa contestar tal valor? Obrigada!

  74. Lidiane disse:

    Bom dia!!
    Eu moro na Alemanha e enviei pela DHL uma caixas com roupas usadas da minha filha, para a minha sobrinha que mora no Brasil. Aqui, a DHL sugeriu declarar 300€ por causa do seguro de envio. A minha irmã recebeu o aviso dos Correios que será necessário pagar 1.383,37 reais para retirar a caixa. Eu não tenho nota das roupas e calçados, até pq comprei pra minha filha há 2anos, mas de algumas peças, tenho fotos dela usando, isso serveria de prova para entrar com recurso? Tem como pagar o valor exigido pelos correios, pegar a mercadoria e depois entrar com recurso?
    Desde já muitooo obrigada!
    Lidiane

  75. Não Natalie. Fedex é um frete proibido para nós importadores.
    Para fazer sua importações você deve seguir o método correto, passo a passo para evitar problemas como esse.

  76. Natalie R. disse:

    Bom dia,

    Eu fiz uma compra o valor de $30 (onde no site ja declarava que estava incluso o frete), porem ao receber a encomenda fui taxada no valor de 405 reais de imposto – muito acima dos 60%.
    Entrei em contato com a Fedex (o remetente mandou por eles) e fui informada que o valor declarado da compra foi de $30 mais $33 da entrega – o que nao faz o menor sentido ja que no meu invoice eu nao tenho isso – mas ainda o valor continua abaixo dos 100 dolares.
    O problema eh que a Fedex nao quer recorrer (eles pagaram esse valor) e nao quer me entregar a encomenda, e eu nao posso recorrer junto a Receita visto que eu nao paguei pra eles.
    Alguma ideia de como proceder?

  77. Você ultrapassou o limite permitido por lei Michelly, NESSE VÍDEO do nosso canal falo um pouco sobre o assunto “importar sem ser taxado”. De qualquer forma faça os cálculos para saber se o que estão cobrando está fora do que deveria, para pelo menos você recorrer caso estejam cobrando mais do que deveria, o que realmente não acontece, o imposto é alto mesmo. Mas, caso queira ficar livre de um imprevisto como esse você pode aprender nosso método de importação! Vai aprender detalhadamente como fazer suas importações e economizar muito fazendo tudo dentro da lei. Para saber mais sobre nosso método CLIQUE AQUI.

  78. Michelly Krueger Medeiros disse:

    Boa tarde!

    Estou com um problema em relação ao tributo. A receita está cobrando o dobro do que realmente gastei.
    Porém declarei 60% do total. Comprei uma media de 170 dólares e Declarei 68,38 dolares. Vale a pena eu recorrer ou aceito esse absurdo de imposto?
    Tenho todos os comprovantes dos gastos.

  79. Seguindo as instruções do artigo você conseguirá contestar Rita. Temos o nosso curso de importação, onde disponibilizamos para Alunos o documento pronto para contestar. Temos uma vídeo aula sobre isso no nosso curso Academia do Importador. Saiba mais clicando AQUI

  80. Rita de Cássia Souza Santos Melo disse:

    Boa tarde!
    Eu fiz uma encomenda em 24/04/2020 e recebi em maio. Porém somente agora em setembro estão me cobrando os tributos. Como faço pra contestar?

  81. Carla, DHL é uma modalidade diferente. Um frete que não deve ser usado para nós importadores.

  82. Carla Rodrigues disse:

    Meu marido está fora e mandou um presente pro nosso filho, 1 boné de 10 libras e 1 camiseta de 15 libras. A dhl diz que eu tenho que pagar 495,00 reais de taxa de importação!! Ele declarou os valores certinho. E mesmo assim essa taxa de exportação absurda. Devido a pandemia os correios de lá não estão enviando pra fora do país então a única opção era a dhl. Um roubo! Um absurdo!! Me sinto lesada!! Não sei como recorrer

  83. Infelizmente é assim mesmo. Na maioria das vezes não se cobra, só quando tem que pagar imposto, mas acontece.

  84. Bruna Cardoso glória disse:

    Fiz uma compra na wish paguei r$ 4.90 com frete aí o correio está me cobrando r$ 15 pelo despacho postal é justo paguei pelo produto r$ 4, 90 vale a pena não vale estou me sentindo roubada

  85. Não Luciana. DHL é uma modalidade diferente, um frete que não deve ser usado para nós importadores.

  86. Najara, a tributação é feita com base no valor total da mercadoria. Possa ser que você utilizou um frete proibido!
    Caso você tenha feito tudo dentro do que é permitido, você pode recorrer da tributação. Saiba mais nesse vídeo CLICANDO AQUI.
    No nosso curso abordamos isso detalhadamente

  87. NAJARA LOPES SAMPAIO disse:

    Ganhei uns produtos de presente, paguei somente o frete e minha amiga me deu alguns itens de banho para o bebe e outras coisas usadas . Eles cotaram em 150 dólares. Absurdo por ser produtos usados a maioria. Posso pagar a taxa e depois pedir estorno? Como faço isso ???

  88. Luciana Gasperin disse:

    Boa noite, tem como contestar quando a entrega foi feita pela DHL? Muito obrigada

  89. Você deve ter enviado por algum frete proibido para nós importadores João. No nosso curso de Importação, abordamos tudo sobre fretes que devemos ou não usar nas nossas importações.

  90. Joao disse:

    Enviei 10 peças de roupa de Londres para São Paulo. Paguei 85,00 libras de frete. Houve uma tentativa de entrega, porém a alfândega está cobrando uma taxa de 1970,00 reais. Como são roupas usadas, na nota de envio coloquei valores simbólicos, e mesmo assim, fui taxado esse valor absurdo. Você acha que vale a pena recorrer? O que eles farão com a mercadoria caso eu não pague a taxa? Obrigado.

  91. Se o valor está dentro do permitido, existe sim Vanessa! Nossos alunos tem um suporte exclusivo para fazer suas importações de maneira correta e também, para recorrer quando tem tributações indevidas nas suas compras.
    Saiba mais assistindo esse vídeo, clicando AQUI

  92. vanessa disse:

    Ola como vai?
    Gostaria de obter uma orientacao sobre um envio que fiz dos Estados Unidos para o Brasil com as roupinhas de bebe USADAS pela minha neta. Enviei aproximadamente 30 pecas (USADAS) em uma caixa pequena e a moca foi taxada em 400 reais! Estou inconformada e pedi para a moca para contentar, enviando os valores do quanto paguei pelos produtos novos. Existe esperanca?

  93. Eles calculam o imposto com base no valor do produto e do frete Natalia. Algumas empresas ocultam o valor, e quando chega na Alfândega eles não sabem quanto foi o valor do frete.
    No seu caso, por mais que você recorra, provavelmente não irá conseguir reverter a situação.

  94. Natalia disse:

    Enviei para o Brasil uma caixa com 4 jogos de lençóis que não couberam na minha cama, mas pelo peso o frete custou U$ 140,00. Agora estamos sendo taxados sobre o valor do frete, mais U$ 60,00, que eles colocaram como valor declarado (sendo que na verdade eu declarei U$32,00).
    Não tenho mais as notas dos lençóis. Acha que vale a pena eu contestar? Já que o valor é abaixo de 50,00, e os lençóis não são novos? Acho tão errado cobrarem imposto sobre o frete. Mandei pelos correios normais dos Estados Unidos (USPS). Obrigada

  95. Poxa Victor, acho melhor você tentar uma revisão deles. Da uma olhada nesse artigo do ID CORREIOS

  96. Victor disse:

    Fiz uma compra de um fone (produto pequeno e leve) no valor de 135 reais, e fui taxado em 147 reais, está super abusivo!

  97. Leia esse mesmo artigo completo Robles. Mencionei o documento disponibilizado pelos Correios.

  98. Robles disse:

    Boa noite, como faço para pedir reembolso da taxa de importação, depois de pago a mesma. O produto tem um valor aproximado de 350 reais uns 70 dólares na cotação atual. Solicito ajuda para esta duvida. Desde já agradeço.

  99. Você vai pagar e depois entrar com um processinho que ensinamos no curso e você pode achar na internet também, pedindo o dinheiro de volta.

  100. Olá Sidney tudo bem?

    Você deve ter enviado seu celular por fretes de empresas de courier e para quem tem as recomendações certas, como meus alunos, sabem que esse tipo de frete é proibido pra nós importadores, justamente por isso, ter muitas taxas a mais. Se você tivesse enviado via usps ou correio tradicional se não for do Eua não ia acontecer este problema e você só ia pagar os 60% de imposto.

    Procure saber pois acredito que estes ART ai no final são multas por declarar menos.

    No mais sugiro procurar um advogado e tentar uma liminar.

  101. Lucas disse:

    Boa tarde. Fiz o requerimento de revisão do II e o pedido foi indeferido.

    Porém, continua a cobrança equivocada. Como posso recorrer?

  102. Sidnei Daleprani disse:

    Comprei um celular de pouco mais de 600 dólares e para minha surpresa a receita está cobrando 7500 reais de imposto. Vale a pena recorrer? Até pagaria os 60% mais ICMS, agora 7500 reais é sonho. E o e-mail informa que o produto será destruído caso eu não pague, não é devolvido ao remetente.

    DURANTE O PROCESSO DE INSPEÇÃO, O AUDITOR-FISCAL REAVALIOU :
    VALOR DECLARADO PELO EXPORTADOR DA REMESSA DE USD 100,00 PARA USD 688,23
    VALOR DO FRETE DECLARADO PELO EXPORTADOR DA REMESSA DE USD 30,00 PARA USD 37,59

    SEGUEM ABAIXO UMA PRÉVIA DOS VALORES DEVIDOS:
    VALOR FOB INFORMADO EM USD 688,23
    VALOR DO FRETE EM USD 37,59
    TAXA DE CONVERSÃO PARA REAIS 5,2760
    VALOR ADUANEIRO EM REAIS 3.829,43
    VALOR DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (60%) 2.297,66
    VALOR DO ICMS 1.254,94
    VALOR DO FECP RJ (2%) –
    SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 84,11
    TAXA INFRAERO – US$ 0,70 / KG 1,85
    PRE PAID TAXES – 0,5% (MÍNIMO 1,00) 36,82
    ART 703 3.103,52
    ART 725 707,30
    ART 711 –

    VALOR À PAGAR DA FATURA R$7.486,19

  103. Poxa Tami… A Fedex é um tipo de frete proibido para nós importadores. Tem muitas taxas extras!
    Explico sobre isso no nosso curso. Para saber mais sobre nosso curso de importação veja ESSE VÍDEO.

  104. Tami disse:

    Mandei como presente pra minha netinha em Dublin na irlanda, itens de bebê pela empresa fedEx, a qual me cobrou 3 vezes o valor que os correios contariam. Mas devido a pandemia optei por mandar por eles. A empresa entregou o meu presente depois do prazo, o que era pra ser em 10 dias foram quase 30 dias. Agora depois de duas semanas que foi entregue, minha filha recebe uma cobrança de um imposto de 312 reais. Absurdo, uma vez que já pagamos bem mais caro que os correios. Absurdo!

  105. Se é empresa de courrier é assim mesmo. Geralmente as isenções são para fretes simples, se usam courrier não se aplica. Vou pesquisar para ver se para livros é assim mesmo.

  106. Karoline dos Santos Silva disse:

    Eu comprei 100 euros de livros para a minha pesquisa do mestrado. Comprei via empresa de Courrier a maldita da Chronopost. Agora estão falando que tenho que pagar taxa aduaneira mas como se livros não são taxados aqui no Brasil? To achando muito estranho… alguém sabe alguma coisa sobre??

  107. Abra uma disputa no aliexpress e cite isso. COmo está voltando eles vão devolver o dinheiro.

  108. gislaine ssilva disse:

    COMPREI UM CELULAR NO ALIEXPRESS FUI TAXADA EM 747 REAIS, PEDI A REVISAO PASSOU PARA 955 REAIS OPTEI EM RECUSAR A MERCADORIA, ISSO OCORREU DIA 07/04 DEPOIS DISSO O SITE NÃO TEVE ATUALIZAÇÃO. ESTOU SEM O CELULAR E SEM O DINHEIRO O QUE DEVO FAZER

  109. Tente se informar lá, acho que pode ser útil.

  110. Veio por que transportadora? Geralmente se é courier(dhl, fedex) é assim mesmo.

  111. Sim, pague e depois entre com um requerimento. Porém você vai receber de volta a diferença que pagar a mais. Não tem como recuperar todo o dinheiro porque passou de 100 dolares a compra.

  112. Sim, paga e entra com a ação. Ou deixa voltar e depois envia novamente.

  113. Ingrid disse:

    Fiz um compra de 110 dólares … Fui taxada em 539 reais ( fizeram a conta como se fosse 180 dólares) entrei.com requerimento e foi negado mano anexando todos os comprovantes… Oq faço ? Pago e depois entro com ação pra receber o valor cobrado a mais ?

  114. Fatima Eliana de Paulo disse:

    Comprei 250 mascaras que foram enviadas de Hong kong, quando a mercadoria chegou recebi uma ligação que dizia ser do correio informando que a mercadoria havia chegado, o valor que diziam sobre as taxas eram absurdas. Fui fazer o rastreamento da mercadoria e percebi que so poderia ser fraude. Minha pergunta é que tinham informações privilegiadas. Estranho. Muito estranho.

  115. Gab disse:

    Fiz uma compra em dezembro de 2019 no valor de $51,73 (pagando no boleto R$214,41), chegou em fevereiro e fui taxada, recorri 2 vezes e até agora querem que eu pague imposto!
    Fiz uma outra compra agora em março de 2020 no valor de $47,27 cheio, sendo que recebi um grande desconto porque me deram um produto errado em outra encomenda e acabei de fato pagando apenas R$81,97 (o valor em dolar tinha sido menos de $20,00!!!!) e agora eles estão tentando me cobrar erroneamente pela 2º vez!!!!!
    Estou pedindo como pessoa física!!!!
    Como faço?!!!
    Onde denuncio? Procon?!

  116. Jl disse:

    Comprei um tablet na data de 11/11/2019 no site da AMERICANAS no valor de 300 reais e os Correios esta me cobrando 200 de taxa …
    Tem como recorrer na justiça contra a americanas..
    Sendo que o pedido já foi pago na americanas e não foi entregue ainda…

  117. O que aconteceu é que você declarou menos do que vale e não tem a nota fiscal junto pro fiscal conferir, então ele supôs um valor e está te taxando naquele valor.

  118. Bruna disse:

    Recebi um telefone motorola de um amigo, ele envio dos Estados Unidos, e chegou aqui e estão cobrando 600 reais, sendo que o telefone não foi comprado aqui, so que não foi enviada a nota fiscal junto, apenas o telefone, E eu mandei a foto mas eles disseram que não era suficiente para ser revisado, e eu li no boleto que após a emissão depois dos 7 dias vai ser cobrado taxa de armazenagem que não faço ideia de quanto é, e agora estou na dúvida se pago o boleto e depois contesto de outra maneira ao invés do site, será que poderia me ajudar.

  119. Edita um processinho(tem alguns exemplos na internet) e entra direto na justiça de pequenas causas. Quem é aluno do meu curso tem o documento a sua disposição e também vários vídeos com todas as recomendações. Caso queira conhecer vou passar o link: https://academiadoimportador.com.br/sua-oportunidade/

  120. Se a pessoa que enviou mandou via empresas de courier é complicado mesmo, porque além do imposto tem icms também além de taxa da empresa. Porém se realmente for 60 dólares tem como você reaver sim. Peça uma revisão na receita federal, ou edita um processinho(tem alguns exemplos na internet) e entra direto na justiça de pequenas causas. Quem é aluno do meu curso tem o documento a sua disposição e também vários vídeos com todas as recomendações. Caso queira conhecer vou passar o link: https://academiadoimportador.com.br/sua-oportunidade/

  121. Wenderson disse:

    Olá, me foi enviado um presente da França no valor de U$60,00 dólares, veio pela UPS, Porém entre taxas, despachos aduaneiros e impostos, paguei R$746,98, a pessoa que me enviou o presente,me enviou esse valor via PayPal e eu paguei, mas gostaria de saber se consigo reaver parte do valor pago no imposto de importação?

  122. Andrea disse:

    Uma safadeza esse país t

  123. NADIRLAN disse:

    Comprei 2 camisas na C21 que totalizaram 33 dolares…mais frete deu 44 dólares…fui tributado em 346 reais. Contestei mas não foi aceita a contestação. Existe algo mais que se possa fazer?? ou eu tenho que aceitar que fui roubado?

  124. Se mandou por fretes de courier é assim mesmo. Tinha que ter orientado a pessoa a enviar pelo correio tradicional, ao enviar por DHL, FEDEX, UPS tem esses problemas aí mesmo.

  125. Roberto Marques Borges disse:

    Realizei a compra de uma peça usada para minha moto no valor de US $25.00 mais US $ 50.00 de tarifas de postagens, pelo EBAY. Quando chegou a mercadoria, .e cobraram R$ 366,91 de impostos de importação. A peça véi da Itália. De pessoa física para pessoa física.

  126. Realmente Marcelo, o post está equivocado, alterei aqui. A lei 1804 de 1980 diz mesmo que é 100 dólares. Porém a receita federal ignora esta lei e cobra imposto em compras acima de 50 dólares. Porém se a compra for menos de 100 dólares, mesmo eles cobrando o imposto, você recupera o seu dinheiro de volta com essa contestação.

  127. marcelo disse:

    Não entendi, o valor de apenas U$ 50,00 , para isenção, pois, DECRETO-LEI No 1.804, DE 3 DE SETEMBRO DE 1980, fala que o valor de isenção para importação paras pessoa física é de U$ 100,00 . E aí ?

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