Siscomex – O Que é? E suas relações com as operações de Importação e Exportação

O SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior é um sistema automatizado que permite o processamento de operações relativas à importação e exportação com mais facilidade.

Esses registros do Siscomex são realizados pelos operadores de comércio exterior  (exportadores, importadores, transportadores, depositários, despachantes aduaneiros, terminais portuários, entre outros) e controlados pelos órgãos governamentais.

SISCOMEX - importação e exportação

Objetivo do SISCOMEX

O principal objetivo do SISCOMEX é aumentar a transparência e eficiência nos processos e controles de exportações e importações.

Os registros de entrada e saída de mercadorias do país são realizados por meio do Portal Siscomex.

Onde é possível fazer diversos tipos de solicitações relacionadas ao comércio exterior.

Inclusive as de cunho governamentais destinadas à obtenção de autorizações, certificações e licenças.

Pela ferramenta do Siscomex , os usuários também têm acesso mais rápido à legislação brasileira que regulamenta o setor.

Como funciona o SISCOMEX

O registro no SISCOMEX é obrigatório, sendo que nenhum produto entra ou sai legalmente do Brasil sem passar por essa etapa.

Para operar o sistema, as empresas interessadas em importar ou exportar devem se cadastrar na Receita Federal ou no Secex.

Mediante apresentação de documentos solicitados pela entidade.

Caso queiram, usuários dos Siscomex também podem autorizar bancos, corretoras, despachantes aduaneiros alfandegários e outros de seu interesse a fazer o procedimento em seu nome.

Geralmente, no registro do Siscomex são solicitadas as principais informações sobre a mercadoria.

Entre as quais estão: procedência da carga, destino, importador e exportador e moeda da transação.

Também podem ser exigidos outros dados relacionados à transação, além do recolhimento e declaração de impostos e taxas.

Assim, tanto as empresas quanto os órgãos governamentais podem ter acesso rápido ao acompanhamento e controle integral das operações.

SISCOMEX: um pouco de história

Criado por meio do Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992.

O SISCOMEX foi classificado como um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.

Mediante fluxo único, computadorizado de informações.

Seguindo essa perspectiva, trata-se da principal ferramenta pela qual a legislação de comércio exterior é executada.

O sistema Siscomex começou a operar em 1993, com uma interface eletrônica que simplificava e desburocratizava as operações brasileiras de exportação.

E somente em 1997 foi ampliado para englobar também os procedimentos de importação.

Desde então, o SISCOMEX recebeu melhorias, garantindo ao Brasil espaço na vanguarda mundial em desenvolvimento de sistemas de comércio exterior.

Adequações constantes no SISCOMEX

As mudanças constantes nas relações comerciais entre o Brasil e o Mundo fazem com que novas políticas públicas surjam para colaborar com o desenvolvimento e condição de vida da população nas mais diversas áreas.

O mesmo deve ser feito para permitir um controle cada vez mais eficaz sobre operações de comércio exterior.

Para estar sempre integrado a essas mudanças.

O SISCOMEX é equipado com novas ferramentas que acompanham o crescimento das relações comerciais entre Brasil e Mundo.

E auxiliam o país a ter melhor desempenho diante da competitividade do setor.

Atualmente, o sistema conta com o Programa Portal Único de Comércio Exterior, cujo principal objetivo é reformular os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro.

Permitindo maior eficácia e integração das operações entre todos os intervenientes públicos e privados do comércio exterior.

Nessa perspectiva, o SISCOMEX se consolida como uma ferramenta de integração entre operadores de comércio exterior e as políticas governamentais.

Essa relação possibilita a construção de inovações que permitem a otimização dos acessos aos procedimentos.

Se você está pensando em trabalhar com importação ou exportação, deve conhecer todas as etapas relacionadas ao comércio exterior.

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