Como calcular taxa de importação Aliexpress – Entenda de forma fácil

O site chinês Aliexpress faz a gente querer comprar mais e mais, devido a grande variedade de produtos de todo tipo e também seus preços baixos. Mas como calcular a taxa de importação Aliexpress? Como fica as compras agora com esse novo programa do governo, o Remessa Conforme?

Antes de tudo, é necessário entender que existe “imposto de importação” e também o “despacho postal”.
O imposto de importação quem cobra é a Receita Federal, enquanto o despacho postal é cobrado pelos Correios do Brasil.
Outro ponto que você precisa levar em conta, é que a Receita Federal não cobra imposto nas compras de até 50 dólares, mas acima desse valor ela cobra sim.

Em Agosto de 2023, o Governo Federal juntamente com a Receita Federal, lançou o programa Remessa conforme, mudando alguns detalhes na importação e impostos.

Agora, toda compra abaixo de 50 dólares são isentas do imposto, mesmo sendo feito envio de pessoa jurídica para pessoa física.
Portanto, agora também, TODAS as compras, não importa o valor, sem exceção, são cobradas ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17%. Ou seja, comprando acima ou abaixo de 50 dólares, vai ter que pagar 17% de ICMS.
Outra mudança, é que agora o imposto já vai ser pago na hora de finalizar a compra no próprio site, o que segundo eles, vai melhorar a velocidade com que os produtos cheguem até o comprador.

Agora, abaixo de 50 dólares, será cobrado 17% sobre o valor da compra + frete.
Já, acima de 50 dólares será cobrado o valor da compra + Frete + Imposto, e o resultado dessa soma será acrescido + 17%.

Vamos levar em consideração também, que se sua compra passar dos 50 dólares, você não vai pagar o imposto somente sobre o valor que excedeu o limite, mas sim sobre o valor total.
Ou seja, se a compra deu um total de 65 dólares, não será cobrado 60% de imposto somente sobre os 15 dólares que ultrapassou o limite, mas sobre os 65 dólares + frete + seguro (se houver) e o resultado dessa soma, adiciona 17%.

Como calcular a taxa de importação Aliexpress?

O imposto cobrado é 60% do valor total da compra, incluindo o frete + 17% de ICMS.
Então, para calcular a taxa de importação do Aliexpress, você precisa: somar o valor total da sua compra, contando com frete e seguros, se houver, adicionar os 15R$ referente ao despacho postal dos Correios e acrescentar ao valor final + 60%, o resultado dessa soma, acrescenta ainda os 17%.

Exemplo: A compra deu um total de 250R$, contando já com o frete.
Então: 250+15+60%= 424R$ + 17% = 496,08 o valor total da sua compra com a taxa de importação.

Lembrando que essa conta não é tão precisa, já que os vendedores do site Aliexpress dificilmente informam o valor real na declaração alfandegária.
Pode ser que a sua compra deu um valor X, mas o vendedor na hora de enviar, declarou um valor Y.
Sendo assim, só será possível saber o valor que vai pagar de imposto quando a encomenda entrar no território brasileiro.

Em nossa constituição existe o decreto-lei 1804 de 1980, onde consta que compras feitas fora do Brasil até 100 dólares norte-americanos são isentas de imposto de importação e se a compra passar de 100 dólares tem sobre ela o imposto de 60%.
No entanto, até 100 dólares, por lei a gente tem isenção, não precisa pagar imposto. Porém, a Receita Federal instituiu uma instrução normativa abaixando o valor da isenção de 100 para 50 dólares.  

Entretanto, Receita Federal só pode criar instruções normativas se não existir nenhuma lei anterior sobre o assunto. Então, pode ser que alguma compra que for mais de 50 dólares e menos de 100 dólares ser taxada sim.  

Mas como isso é inconstitucional, existe uma forma da gente recuperar esse dinheiro e ainda com a possibilidade de a Receita Federal ter que pagar uma multa por ter cobrado indevidamente esse imposto.

Para te ajudar: Entenda como funciona a alfandega brasileira e saiba como recorrer do imposto cobrado indevidamente pela Receita Federal.  

Como saber então se a compra foi taxada?

Pelo código de rastreio você consegue acompanhar o trajeto da sua compra até chegar em sua casa.
Do mesmo modo, pelo código de rastreio você também consegue ver se a compra foi taxada.
Basta acessar o site dos Correios, no menu “Minhas importações“.
Então, digite o seu código de rastreio, caso a encomenda foi taxada vai ter um aviso.

É possível fazer o pagamento online mesmo e então liberar a entrega da sua compra.
Se houver a aplicação do Imposto de Importação, a sua encomenda ficará parada no Centro da Fiscalização Aduaneira até que o valor seja pago.
Se não houver pagamento do imposto, a encomenda retorna ao remetente.

Sugestão de leitura: Packet Standard Importação – Tudo que você precisa saber

Ajudinha extra: sugestões de leitura sobre Aliexpress

• Como cancelar uma compra no Aliexpress em alguns passos simples
• Como não ser taxado no Aliexpress em 10 passos
• AliExpress: O mais completo Guia com Tutoriais para encontrar Cupons, Ofertas e Vantagens no maior site de compras do mundo

Comprar produtos de sites estrangeiros pode ser uma ótima maneira de economizar dinheiro, mas é importante estar ciente de que essas compras estão sujeitas a impostos de importação. Saber como calcular o imposto em compras da Shein, Shopee e AliExpress pode evitar surpresas desagradáveis na hora de receber a mercadoria e garantir que o processo de importação ocorra de forma legal e transparente.

Entenda melhor o processo de importação de mercadorias de forma legal.
Aprenda importar corretamente e pare de esquentar a cabeça se vai fazer algo errado para ser barrado, ou até mesmo perder a sua mercadoria.

Conheça a Academia do Importador, que ensina importação de forma simples há 9 anos.

Sugestão de leitura: Como cancelar uma compra no Aliexpress em alguns passos simples

Bom, agora o imposto será pago antes mesmo de ser enviado ao Brasil.
Assim que for finalizar a compra, o vendedor já deve incluir o imposto de 60% + 17% de ICMS.

O que você acha sobre essa medida do Governo? Concorda?
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